Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ

O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Estado terá que pagar pensão a dependente de ex-servidor

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

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Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

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Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

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